O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) está abrindo uma consulta pública sobre o ‘Novo Processo de Importação’, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
As sugestões serão analisadas pela equipe técnica do Programa e se forem julgadas pertinentes serão consideradas durante a próxima etapa do Projeto.
As propostas devem ser encaminhadas no formato “.doc” ou “.docx” para consulta@siscomex.gov.br.
Segundo o MDIC, a reformulação deve ser implementada até o fim de 2018 e beneficiará mais de 40 mil importadores.
O que muda
Será criada a Declaração Única de Importação (Duimp) em substituição das atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI).
A Declaração Única de Importação (Duimp) poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, em regra, de forma paralela à obtenção das licenças de importação.
Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo maior celeridade ao fluxo da carga.
Para evitar que o importador acesse diversos sistemas, a Duimp será integrada com outros sistemas públicos e também estará preparada para integração com sistemas privados.
Em operações sujeitas a licenciamento, bastará apresentar uma única licença para mais de uma operação de importação, ao contrário do que ocorre atualmente.
Benefícios previstos
- Centralização num único local da solicitação e obtenção de licença de importação, sem a necessidade de o operador acessar outros sistemas ou preencher formulários em papel;
- Validação automática entre a operação autorizada (no módulo de licenciamento de importação) e os dados declarados na Duimp;
- Redução de tempo e burocracia nas importações com anuência;
- Flexibilização da concessão de licenças de importação em relação ao número de operações abrangidas;
- Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, com a consequente redução de custos das importações;
- Harmonização de procedimentos adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle das importações.
Para maiores informações, acesse:
- Edital de consulta pública RFB/SECEX Nº 1
- Novo processo de importação
- Fluxograma do novo processo de importação
- As propostas devem ser encaminhadas para o email: consulta@siscomex.gov.br. Documentos nos formatos “.doc” ou “.docx”.