A Classificação Fiscal de Mercadorias – NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) figura como um dos principais desafios para as empresas que operam com importação e exportação no Brasil.
A constatação é de pesquisa realizada pela Thomson Reuters, que aponta quatro setores mais afetados com as classificações: o automotivo, varejo, TI e telecomunicações – devido ao grande fluxo de mercadorias e elevada quantidade de códigos normativos.
Para importar ou exportar, as empresas precisam apontar a classificação fiscal do produto. Isso é feito através da Nomenclatura Comum do Mercosul, que indica a porcentagem de valores de impostos a serem pagos, o tratamento administrativo de cada produto e o controle estatístico das importações e exportações.
A NCM permite a classificação fiscal e a identificação de cada mercadoria através de um código numérico. O principal objetivo disso é determinar se o produto precisa ou não de licenças de importação e exportação, impostos e taxas incidentes, além de vantagens para fins de negociação internacional em tratados de livre comércio e de incidência tributária reduzida.
O Sistema Harmonizado (SH) é um método de padronização mundial da classificação fiscal em seis dígitos e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é adotada pelos países que fazem parte do bloco Mercosul, é composta por oito dígitos ou mais, onde os seis primeiros dígitos são idênticos ao Sistema Harmonizado global e devem ser declaradas corretamente pelas empresas através do preenchimento da Declaração de Importação (DI), Declaração de Exportação e Notas Fiscais, entre outros.
A Thomson Reuters analisou os segmentos automotivo, varejo e TI e Telecomunicações a fim de entender a complexidade da classificação fiscal nesses setores e destacou os seguintes pontos:
Automotivo: na construção de um automóvel, por exemplo, são incluídos produtos de diferentes códigos NCMs, estes podem ser importados e/ou comprados no mercado local. O alto volume de produtos e fornecedores torna o processo complexo. O gerenciamento da correta classificação e o compliance é um desafio principalmente quando produtos similares são adquiridos de múltiplos fornecedores locais e internacionais, no segundo caso com um complicador adicional, o compliance com os tratados de livre comércio.
Varejo: para este segmento existe uma gama muito variada de produtos que podem representar mais de 48 dos 97 capítulos do Sistema Harmonizado (SH), devido não somente à alta variação dos produtos, mas também por conta dos múltiplos fornecedores e produtos que são sazonais. Entre os produtos gerenciados por este setor estão: tecidos, medicamentos e alimentos.
TI e Telecomunicações: a gestão da classificação fiscal nesses setores é constantemente afetada pela rápida evolução e obsolescência de produtos, também pela convergência de diferentes tecnologias em um mesmo produto. Além disso, os produtos tendem a possuir um alto valor comercial e erros de classificação podem resultar em multas de alto valor.
Para o gerente de produtos da Thomson Reuters Brasil, Rogério Gardenal, “as empresas precisam estar atentas ao preenchimento correto das operações de comércio exterior e de mercado interno e na classificação correta dos produtos, que varia de país para país, sob o risco de receberem multas pelos órgãos regulamentares, além de danos elevados aumento de custos operacionais”, diz.
Para mais informações sobre o estudo, acesse: classificação fiscal.
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