Em decisão unânime da 1ª Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ), Concessionária ViaNorte S/A teve seu pedido de provimento contra acórdão do TJSP negado. A ViaNorte pedia pela necessidade de perícia contábil-econômica para decidir sobre o cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro contratual…
Leia Mais...