O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, prometeu resolver com rapidez alguns dos principais problemas enfrentados pelas empresas de turismo no Brasil, como, por exemplo, o cancelamento ou adiamento de voos sem aviso prévio e a cobrança de taxas absurdas dos passageiros.
A promessa foi feita durante audiência realizada pelo ministro com a diretoria do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur-SP), em Brasília.
Segundo o presidente do Sindetur-SP, Eduardo Nascimento, são inúmeros os problemas causados aos consumidores pelas práticas comerciais e contratuais abusivas das empresas áreas – enquanto a Anac toma providências inócuas e tardiamente, diz em nota ao mercado.
Ele cita o caso da Pluna, cuja paralisação causou danos para agências e consumidores.
“As agências de turismo representam 70% do volume total de vendas de passagens aéreas no Brasil. Para o passageiro mal atendido não resolve a aplicação de multa pela Anac à empresa aérea, até porque dificilmente são pagas”, aponta Eduardo Nascimento.
No documento entregue pelo Sindetur-SP ao ministro estão diversas obrigações que, segundo o Sindetur-SP, a Anac deveria impor às empresas aéreas, tais como:
1 – Indicar a quantidade de assentos disponíveis nas tarifas promocionais;
2 – Atender chamadas telefônicas no tempo máximo de um minuto;
3 – Atribuir validade mínima de 24 horas para o valor da tarifa oferecida;
4 – Informar claramente o preço total e as restrições da tarifa oferecida;
5 – Não aplicar taxas abusivas por remarcação ou cancelamento;
6 – Reparar em, no máximo, 30 dias os danos por voos cancelados;
7 – Reparar de imediato danos por extravio de bagagem em voos de ida;
8 – Reparar em, no máximo, 30 dias danos ou extravio de bagagem na volta;
9 – Reembolsar em, no máximo, 30 dias passagens não utilizadas;
10 – Transportar consumidores de empresas que paralisarem atividades.
O ministro Moreira Franco prometeu atenção às ponderações e sugestões do Sindetur-SP e convocará entidades representativas do segmento de agenciamento de turismo para um debate sobre a atuação da Anac e os problemas da aviação comercial.