Aviação: IATA pede para governos cuidado nas regulamentações do setor
Os reguladores devem reconhecer o poder da concorrência e das mídias sociais na proteção dos interesses dos consumidores.
O Diretor Geral e CEO da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), Alexandre de Juniac, pede aos governos globais que defendam os padrões que orientem o desenvolvimento seguro e eficiente da aviação.
“Devemos pedir atenção aos governos. É inaceitável que os padrões globais estejam sendo ignorados pelos próprios governos que os criaram”, disse ele durante a 74ª Assembleia Geral Anual da IATA e na Cúpula Mundial do Transporte Aéreo.
A desregulamentação da indústria de transporte aéreo, que começou em 1978 nos Estados Unidos, provocou mudanças globais que permitiram a disseminação dos benefícios do transporte aéreo. A concorrência viu o preço da conectividade aérea cair, tornando o transporte aéreo muito mais acessível.
Em 1978, uma pessoa normal voava uma vez a cada 6,6 anos. Hoje a média está mais próxima de uma vez a cada dois anos.
Para Alexandre de Juniac “a tendência de rerregulamentação coloca em risco os ganhos da desregulamentação”.
“Os reguladores devem reconhecer o poder da concorrência e das mídias sociais na proteção dos interesses dos consumidores. Os governos não devem distorcer a eficácia do mercado com regulamentações que tentam adivinhar o que os consumidores realmente querem”, diz.
Alexandre de Juniac cita vários exemplos nesse sentido:
- A Índia tributa passagens internacionais, violando as resoluções da OACI.
- Os estados estão planejando novos impostos ambientais, mesmo que o Esquema de Compensação e Redução de Carbono da Aviação Internacional (CORSIA), patrocinado pela ICAO, esteja prestes a ser implementado como medida baseada no mercado global para o gerenciamento de emissões.
- Quase duas décadas após o acordo feito na Convenção de Montreal de 1999, ele ainda não foi universalmente ratificado. Suas modernizações importantes são aplicadas em apenas 130 estados.
- Não há 100% de conformidade com os requisitos do Anexo 13 da Convenção de Chicago para investigações completas de acidentes. Dos cerca de 1.000 acidentes na última década, apenas cerca 300 investigações de acidentes foram concluídas com relatórios publicados.
- O Anexo 17 da Convenção de Chicago estabelece os requisitos básicos de segurança. Mas as auditorias da OACI mostram que apenas 28% dos estados atendem a tais requisitos. Além disso, 37% dos estados não possuem resoluções para questões de segurança.
A IATA pede aos governos que se alinhem aos padrões globais, levem em consideração as opiniões do setor e analisem o custo-benefício da regulamentação.