Todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes têm que ter um plano de mobilidade urbana. Para chamar atenção ao fato, o Instituto de Engenharia realiza nesta sexta-feira, 16, evento online com a Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Martha Martorelli.
Instituída em 2012, pela Lei Federal 12.587, a Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade como requisito para que tenham acesso a recursos federais voltados à realização dos investimentos estabelecidos em seus projetos de mobilidade.
O plano de mobilidade municipal deve estabelecer a hierarquia viária, as diretrizes para implantação do sistema de transportes, a rede cicloviária e as principais obras necessárias de implantação em um horizonte de dez anos.
Dentre as principais premissas para a construção desses planos de mobilidade, estão: acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; segurança nos deslocamentos das pessoas; equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; integração com a política de desenvolvimento urbano; prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Para reportar o status da Política Nacional de Mobilidade Urbana e chamar atenção dos gestores municipais ao fato, o Instituto de Engenharia realiza, nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, entre 15h e 16h30, o encontro on-line “Planejamento da Mobilidade Urbana: Políticas e Planos”, com a Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Martha Martorelli.
Segundo a executiva, um dos objetivos é orientar os gestores municipais para a importância do tema, a relevância da estruturação desses planos, uma vez que eles são específicos, de cada prefeitura – com mais de 20 mil habitantes.
“O planejamento da mobilidade gera muitas dúvidas e ansiedades aos gestores municipais. Nosso desejo é desmistificar isso, mostrar a importância do tema, até porque tem uma obrigatoriedade de prazo de elaboração. A ideia é mostrar que a elaboração desse plano é função dos municípios, mas que estes devem contar com apoio dos respectivos estados e da União. A atribuição constitucional da mobilidade urbana é municipal, então o município tem a prerrogativa de tomar suas decisões, de verificar os projetos que quer fazer e optar pelas soluções de mobilidade urbana necessárias, sempre com a participação da sociedade civil”, diz ela, ressaltando que a Política Nacional de Mobilidade Urbana oferece princípios, diretrizes e objetivos que orientam os gestores municipais para traçar os planos de suas próprias cidades.
SERVIÇO – evento online
Planejamento da Mobilidade Urbana: Políticas e Planos
Quando: 16 de fevereiro de 2024
Horário: 15h às 16h30
Inscrições: https://www.institutodeengenharia.org.br/site/events/planejamento-da-mobilidade-urbana-politicas-e-planos/
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