CAE aprova projeto que unifica o ICMS nos portos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 17, a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 4% sobre os produtos importados. Se aprovado pelo plenário da Casa, a medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 17, a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 4% sobre os produtos importados. Se aprovado pelo plenário da Casa, a medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.
A determinação consta do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que seguiu para exame do plenário, em regime de urgência, informa a Agência Senado. A proposta foi aprovada por 20 votos a 6.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, destacou que um acordo firmado com os líderes da base governista para a votação de projetos prioritários na Casa, tem na pauta o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados.
De acordo com Ideli, a expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda nesta semana em plenário. “Haverá toda uma tratativa para que o projeto seja levado para o plenário hoje (17) ou, no mais tardar, amanhã (18)”, disse a ministra.