A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quarta-feira, 29, as minutas dos editais dos leilões de concessão dos aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ).
Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, os leilões estão programados para o dia 30 de outubro e as normas implícitas nos editais contam com mais exigências do que as concessões de terminais feitas anteriormente.
As propostas serão colocadas em consulta pública e serão feitas duas audiências públicas em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de junho, respectivamente.
Os vencedores dos leilões anteriores de aeroportos não poderão participar das licitações de Confins e do Galeão. Até o momento o governo já concedeu à iniciativa privada a administração dos aeroportos internacionais de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília).
Segundo a Agência Brasil, a partir de agora serão exigidos das empresas planos de ações imediatas, de contingência e para eventos especiais, além da participação em rankings internacionais de avaliação de aeroportos.
Haverá também um aumento das exigências financeiras para os participantes do leilão. Para as novas concessões, será mantido o mesmo modelo societário das concessões anteriores: a Infraero terá 49% do capital e o consórcio vencedor ficará com 51%.
Os valores mínimos de leilão serão de R$ 4,5 bilhões para o aeroporto de Galeão, e de R$ 1,5 bilhão para Confins. O concessionário também repassará 5% da Receita Bruta anual. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que financia investimentos em expansão nos demais aeroportos. “É um setor que tem tudo para se tornar autossustentável, com os grandes aeroportos atraindo recursos para os pequenos, levando ao desenvolvimento do país”, disse Guilherme Ramalho, secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil.
Depois da transferência do aeroporto para a concessionária, as tarifas de embarque e de conexão serão as mesmas praticadas nos aeroportos já concedidos, R$ 21,13 e R$ 7,16, respectivamente.
Para o aeroporto do Galeão, a concessão terá prazo de 25 anos e será exigido um investimento de R$ 5,2 bilhões no período. Entre as melhorias previstas estão à ampliação do terminal de passageiros, o novo terminal de cargas, o novo pátio de aeronaves e uma nova pista independente.
Em Confins, será preciso um aporte de R$ 3,5 bilhões em 30 anos, que é o prazo da concessão. Entre os investimentos estão um novo terminal de passageiros, um novo estacionamento, um novo pátio de aviões e uma nova pista independente.
Da Transportepress.com com Agência Brasil