Parceria firmada entre o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) está viabilizando a criação de um ponto físico de cadastramento de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital aos condutores paulistas.
O posto de serviço funcionará na sede do Ministério Público de São Paulo, localizado na região central da capital paulista, entre os dias 28 de maio a 08 de junho, das 08h às 17h.
Além da CNH digital, será possível solicitar a segunda via da Carteira e fazer consultas no sistema do Detran.SP, como restrição a veículos, comunicação de venda e multas.
Vale lembrar que a CNH digital nasceu de uma regra federal e está disponível no Estado desde o último dia 22 de março. Ela tem o mesmo valor jurídico da impressa e sua emissão é opcional. Desde então, o Estado registrou mais de 30 mil documentos digitais.
O critério para emissão é que a habilitação esteja na validade, tenha o QR-Code e não tenha bloqueios — como suspensão, por exemplo. O documento também pode ser adquirido por meio do aplicativo CNH Digital, da Serpro (empresa de tecnologia da informação do governo federal), nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes para sistema iOS.
Caso ela esteja vencida, o condutor deve renová-la para pedir a versão digital. Será necessário solicitar uma segunda via as habilitações que não contêm o QR-Code. Atualmente, cinco milhões de Carteira no Estado já dispõem do código digital.