SP: confira o acordo do governo de SP com os caminhoneiros
Perdas das concessionárias será suprido com a validade dos contratos de concessão.
O governador do Estado de São Paulo, Márcio França, estabeleceu com três associações de caminhoneiros – que congregam 1600 autônomos – alguns compromissos para o fim do movimento e a volta à normalidade.
São eles:
1) Sancionar – para entrada em vigor tão logo seja aprovado – o projeto de lei de autoria do deputado Caio França em tramitação na Assembleia Legislativa que autoriza o parcelamento do IPVA em seis vezes.
2) Criar seis pontos de parada em rodovias paulistas – quatro no Rodoanel e duas em locais que os caminhoneiros escolherão. O ex-governador Mário Covas, em seu governo, assumiu o compromisso de fazer 12; foram feitos seis. Agora, o governador Márcio França diz que vai concluir a iniciativa, implantando os pontos que faltavam.
3) Formar um grupo de estudo para possibilitar a criação de dispositivo legal que permita aos caminhoneiros autônomos ter direito a crédito de ICMS ao comprar diesel. Os créditos poderão ser usados na aquisição de novos caminhões, a exemplo do que já ocorre com os empresários.
4) Um dos pontos reivindicados pelos manifestantes, o fim do pedágio do eixo suspenso, está vigorando desde quinta-feira, 31/05. O governo estadual não precisará repor as perdas às concessionárias. No lugar prorrogará a validade dos contratos de concessão.
Logo depois a reunião com o governador os líderes do movimento seguiram rumo à Baixada Santista e através de assembleia no Retão da Alemoa, decidiram pelo fim da greve no Porto de Santos.
“Com a volta ao trabalho no Porto de Santos o país retorna à normalidade”, disse o governador.
Da Redação da Transportepress com Agência de Notícias do Governo do SP